Infelizmente, ainda é comum no Brasil que trabalhadores sejam contratados sem registro na carteira. Seja por desconhecimento, necessidade ou má fé do empregador, o que muitos não sabem é que mesmo sem carteira assinada você tem direitos garantidos por lei.
Neste artigo, você vai entender de forma simples e clara o que fazer nessa situação, quais são os seus direitos e como comprovar que você trabalhou para receber tudo o que é seu por justiça.
1. Quem trabalha sem carteira assinada tem direitos?
Sim, tem. A lei não permite que o patrão se aproveite da informalidade para negar os seus direitos.
Mesmo sem registro, se você cumpria horários, recebia ordens, trabalhava com frequência e recebia pagamento, você tinha vínculo empregatício. E isso te dá direito a:
- Salário pelos dias trabalhados;
- Férias com 1/3 a mais do valor;
- 13º salário proporcional;
- FGTS e a multa de 40% se foi demitido sem justa causa;
- Horas extras, se trabalhou além do combinado;
- Aviso prévio, em caso de demissão;
- Licença-maternidade e estabilidade (se for gestante).
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2. Como provar que trabalhei sem carteira assinada?
Você pode usar qualquer prova que ajude a mostrar que você trabalhava naquele lugar. Veja alguns exemplos:
- Mensagens no WhatsApp com o patrão;
- Recibos de pagamento, Pix ou transferência;
- Fotos ou vídeos no local de trabalho;
- Testemunhas que possam confirmar sua rotina;
- Escalas de trabalho ou prints de conversas.
Não precisa ter todos esses documentos, mas quanto mais provas você tiver, melhor.
3. Fui demitido e não era registrado. O que posso fazer?
Você pode cobrar seus direitos, sim. E tem duas formas de fazer isso:
a) Conversar com o patrão:
Se o empregador quiser resolver amigavelmente, é possível negociar e pedir os pagamentos que você tem direito. Mas só aceite acordos que estejam por escrito e com valores corretos.
b) Procurar a Justiça do Trabalho:
Se ele se recusar a pagar ou a registrar seu tempo de trabalho, você pode entrar com uma ação trabalhista. Um advogado vai te ajudar a organizar as provas e pedir tudo que é devido.
4. Tenho quanto tempo para correr atrás dos meus direitos?
Você tem até 2 anos depois de sair do trabalho para entrar com uma ação. E pode pedir tudo o que tem direito dos últimos 5 anos de trabalho.
5. Principais dúvidas respondidas
E se eu estava grávida?
Você tem direito à estabilidade no emprego até 5 meses depois do parto, mesmo sem registro, além da licença-maternidade de 120 dias.
Trabalhei por pouco tempo, tenho direito?
Sim. Mesmo que tenha sido por dias ou semanas, você tem direito ao pagamento proporcional de salário, férias e 13º.
Posso pedir para assinar a carteira com data antiga?
Pode. Isso se chama registro retroativo, e pode ser determinado pela Justiça se ficar comprovado o vínculo.
6. Por que o registro é importante?
Ter a carteira assinada não é só um direito, é uma forma de garantir mais proteção. Com ela, você tem:
- Acesso ao FGTS;
- Direito ao seguro-desemprego;
- Contribuição para aposentadoria (INSS);
- Mais segurança em caso de doença ou acidente.
Por isso, mesmo que consiga seus direitos depois, vale a pena lutar pelo registro.
Conclusão
Se você trabalhou sem carteira assinada, não pense que está desamparado. A lei está do seu lado e garante seus direitos. Reúna provas, procure orientação de um advogado trabalhista e exija o que é seu. Seu trabalho tem valor e merece ser reconhecido.
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