Direito Empresarial

O Grupo Gennius, dono do Habib's, do Ragazzo e do Tendall Grill, entrou em recuperação judicial com dívida declarada de R$ 265,2 milhões. Veja o que a lei garante a quem trabalha na empresa, a quem comprou e a quem tem dinheiro a receber.
O prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 abriu em 1º de setembro e vai até 30 de setembro de 2026. Quem é MEI continua optando em janeiro. Veja quem precisa pedir de novo (inclusive quem já é optante), por que confirmar o pedido mesmo com pendência e a
A regra de cadastro da reforma tributária começou a valer em 1º de agosto de 2026. Veja quem precisa de CNPJ, quem ficou de fora, o que foi adiado para 2027 e as datas da nota fiscal eletrônica.

Atualizado em 17/06/2026. A nova tabela de retribuições do INPI está em vigor desde 7 de agosto de 2025, com reajuste médio de cerca de 24% e uma mudança estrutural: as marcas passaram a ter taxa única (um único pagamento no protocolo, sem cobrança extra na concessão) a partir de