Direito de Família e Sucessões

Entenda o que é o reconhecimento de paternidade, quem tem direito, como funciona o registro tardio e quais passos seguir para assegurar direitos fundamentais em 2025.
Entenda quem fica com a guarda dos filhos no divórcio, os tipos de guarda no Brasil e como a Justiça decide o melhor para os filhos no divórcio. Saiba como proteger o bem-estar das crianças nessa fase.
Descubra quando e como é possível mudar o nome do filho depois do registro civil, o que diz a nova lei de 2022 e como fazer a alteração sem complicação.
Você mora com seu parceiro e não casou? Veja se isso é união estável e o que a lei diz sobre herança nesses casos.
Entenda como funciona o inventário e a partilha de bens. Veja o passo a passo e saiba o que é preciso para iniciar o processo com segurança.
Saiba como é feita a divisão da herança entre filhos de relacionamentos diferentes e entenda quem tem direito de receber.
Entenda como funciona o direito de visita dos avós. Saiba o que diz a lei, quando é possível pedir a visitação na Justiça e quais critérios são considerados.Visitação de avós: quais são os direitos e quando é possível pedir na Justiça
Entenda como funciona a adoção no Brasil. Veja quem pode adotar, quais são os requisitos e quais etapas envolvem esse processo legal e afetivo.
Entenda o que é separação total de bens, como funciona esse regime no casamento, quando se aplica e quais são as vantagens e desvantagens para o casal.
Entenda o que são alimentos gravídicos, quem tem direito, como solicitar a pensão durante a gravidez e o que fazer se o pai se recusar a ajudar.

O abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que visa proteger pessoas que, por sua condição física ou mental, não conseguem se defender ou cuidar de si mesmas. São crianças, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, que dependem de cuidados de terceiros para

Descubra quando e como solicitar a revisão de pensão alimentícia. Entenda os requisitos legais, prazos e o que é necessário para ajustar o valor da pensão conforme sua realidade.